EU Data Act
Aviso da OnePlus sobre a Lei de Dados da UE
Versão: v1.0
Data de entrada em vigor: 2025-09-12
Este Aviso é prestado em conformidade com a Lei de Dados da UE (Regulamento (UE) 2023/2854) (a "Lei de Dados da UE").
Sede social:Qianhai Complex A201, Qianwan Road 1, Qianhai Shenzhen-Hong Kong Cooperation Zone, Shenzhen, P.R. China (registada em Shenzhen Qianhai Commerce Secretariat Co., Ltd.) Escritório: 18C02, 18C03, 18C04 e 18C05, Shum Yip Terra Building, Binhe Avenue North, Futian District, Shenzhen, Guangdong, República Popular da China.
Atuamos na qualidade de detentor dos dados, nos termos da Lei de Dados da UE, relativamente aos Produtos ligados descritos abaixo.
Produto ligado significa um item que obtém, gera ou recolhe dados relativos à sua utilização ou ambiente e que é capaz de comunicar dados do produto através de um serviço de comunicações eletrónicas, ligação física ou acesso no próprio dispositivo, e cuja função principal não é o armazenamento, tratamento ou transmissão de dados em nome de terceiros que não o utilizador.
Oferecemos os seguintes Produtos ligados:
- Smartphones
- Relógios inteligentes
- Tablets
- Auriculares inteligentes
As funções destes Produtos ligados, bem como os detalhes relativos aos dados que geram e à forma como são tratados, estão descritas nas secções seguintes deste aviso.
Dados significam qualquer representação digital de atos, factos ou informações e qualquer compilação desses atos, factos ou informações, inclusive sob a forma de gravação sonora, visual ou audiovisual.
Para divulgações em conformidade com o RGPD, consulte o Aviso de privacidade.
As pessoas singulares ou coletivas que utilizem os nossos Produtos ligados, doravante designadas por ("Utilizadores"), têm o direito, de acordo com o Regulamento de Dados da UE, de solicitar o acesso, a eliminação ou a portabilidade dos dados gerados/recolhidos por Produtos ligados.
Estes pedidos podem ser submetidos através de [9. Canal de contacto e pedido de dados]
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5.1 Pedidos de acesso entre empresas (B2B)
Baseados exclusivamente no consentimento explícito do Utilizador;
Os contratos devem especificar: a limitação da finalidade, as obrigações de confidencialidade, as medidas de segurança dos dados, a proibição de utilização indevida.
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5.2 Pedidos de acesso de empresas à administração pública (B2G)
Com base nos artigos 14.º a 18.º do Regulamento de Dados da UE, os dados podem ser partilhados com autoridades públicas:
Permitido ao abrigo do Artigo 15.º para situações de emergência ou tarefas públicas legítimas (por exemplo, catástrofes naturais, segurança pública, pandemias);
Dados transmitidos através de canais seguros encriptados com vinculação estrita à finalidade;
As entidades públicas devem submeter pedidos formais por escrito com registo de acesso;
O princípio da minimização dos dados aplica-se a todos os conjuntos de dados partilhados.
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5.3 Submissão de pedidos de terceiros
Os terceiros podem submeter pedidos formais através de [9. Canal de contacto e pedido de dados].
Para garantir a segurança dos dados gerados por produtos ligados fabricados pela OnePlus Technology (Shenzhen) Co., Ltd., implementamos as seguintes salvaguardas técnicas e organizativas ao longo dos processos de transmissão, armazenamento e acesso a dados:
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Implementar a encriptação total de segurança durante o armazenamento e a transmissão para evitar o acesso, a utilização ou a divulgação não autorizados de dados (como, por exemplo, através da utilização de SSL para encriptar muitos Serviços).
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Rever regularmente as práticas relativas à recolha, ao armazenamento e ao tratamento de dados (incluindo as medidas de segurança física) para evitar o acesso não autorizado ou a adulteração dos nossos vários sistemas e dados.
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Estabelecer um mecanismo de gestão de direitos de acesso para autorizar apenas o pessoal necessário a aceder aos dados.
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Realizar formação, testes e outras atividades de segurança e proteção da privacidade para aumentar a sensibilização e a competência dos funcionários em matéria de proteção de dados.
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Utilizar padrões internacionais e reconhecidos pela indústria para proteger os seus dados e procurar ativamente a acreditação relevante em matéria de segurança e proteção da privacidade.
Garantimos que o destinatário pode tratar os dados num formato estruturado, de uso corrente e de legível por máquina, a fim de cumprir os requisitos de interoperabilidade do artigo 33.º do Regulamento de Dados da UE.
Sem a autorização expressa por escrito da OnePlus ou, exceto se legalmente exigido, os dados não devem ser utilizados para as seguintes finalidades:
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- Desenvolvimento de produtos concorrentes;
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- Engenharia reversa de algoritmos;
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- Publicidade direcionada ou criação de perfis de utilizadores.